Licenciamento de marcas no Dia das Crianças: Aspectos jurídicos relevantes

Data: 10/10/2023

Autor: Nayara Queiroz - Analista de Comunicação

O 12 de outubro é uma data comemorativa que, ao longo dos anos, tem se tornado cada vez mais associada a presentes e produtos relacionados às crianças. Nesse contexto, o licenciamento de marcas desempenha um papel crucial, permitindo que empresas associem suas marcas a personagens e franquias populares direcionadas ao público infantil. No entanto, esse processo envolve uma série de considerações legais que devem ser cuidadosamente observadas pelas partes envolvidas.

Visão Geral

O licenciamento de marcas é um contrato legal que permite que uma empresa (licenciante) autorize outra empresa (licenciada) a usar sua marca registrada em produtos específicos. No contexto do Dia das Crianças, isso muitas vezes envolve personagens de desenhos animados, filmes ou programas de televisão que são populares entre as crianças.

No processo de licenciamento são envolvidas 3 partes:

License: Dona da marca;

Licensor: Empresa responsável pela comercialização;

Licensee: Empresa que vai colocar a marca em seus produtos;

Proteção de Marcas Registradas

É essencial que as marcas estejam devidamente registradas. Isso protege os direitos de propriedade intelectual do licenciante e estabelece uma base sólida para a negociação de contratos de licenciamento.

Contratos de Licenciamento de Marcas

O contrato de licenciamento de marcas deve ser elaborado de forma detalhada e precisa. Ele deve incluir termos como a duração do contrato, território de uso, produtos autorizados e taxas de royalties a serem pagas à empresa licenciante. É importante que o contrato estabeleça claramente como a marca será usada, garantindo que sua integridade e imagem não sejam comprometidas.

Proteção dos Direitos das Crianças

Quando se trata de produtos e promoções direcionados às crianças, os órgãos reguladores e as leis de proteção ao consumidor desempenham um papel importante. Os licenciantes e licenciados devem estar cientes das regulamentações locais e internacionais que se aplicam aos produtos infantis, como brinquedos e alimentos, para garantir que estejam em conformidade.

As empresas licenciam uma marca para estreitar os laços com o público e para agregar valor à marca, é uma prática comum e lucrativa, mas que envolve complexidades legais que não podem ser ignoradas. Garantir que as marcas estejam registradas, que os contratos sejam sólidos e que todas as regulamentações de proteção infantil sejam cumpridas é fundamental para o sucesso dessa empreitada. Ao fazer isso, as empresas podem criar produtos e experiências memoráveis para as crianças enquanto protegem seus próprios interesses comerciais.

Em qualquer empreendimento que envolva licenciamento de marcas, é aconselhável consultar um advogado especializado em propriedade intelectual e direito comercial para garantir a conformidade legal e a proteção de todos os envolvidos.