Relações de Consumo
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Portaria 34/21 - Ministério da Justiça
Relações de Consumo
Data: 02/02/2021
O Dep. de Relações de Consumo informa que no próximo dia 05...
Cadastro Positivo
Relações de Consumo
17/07/2019
Na terça-feira (09/07/2019) entrou em vigor a lei que autorizo...
A Responsabilidade Exclusiva do Consumidor por seu Comportamento na Internet
Relações de Consumo
02/05/2019
O avanço da tecnologia parece não acompanhar a educação dig...
O Código de Defesa do Consumidor e os Custos do Lazer - Abusividade ou Transparência na Cobrança
Relações de Consumo
27/03/2019
Recentemente, foi julgado o recurso da Associação de Defesa do...
Exceções ao Direito de Arrependimento?
Relações de Consumo
20/02/2019
O Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de o co...
Considerações iniciais acerca do Consentimento do Consumidor aos Fornecedores de Produtos e Serviços Previsto de acordo com a Lei de Proteção de Dados
Relações de Consumo
01/11/2018
Para preservação dos dados pessoais e acesso as informações pe...
Projeto de Lei 3601/2012 e das Obrigações Impostas às Concessionárias e aos Fabricantes de Veículos
Relações de Consumo
26/09/2018
Dentre as propostas de alteração ao Código de Defesa do Consum...
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