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Portaria 34/21 - Ministério da Justiça
Relações de Consumo
Data: 02/02/2021
O Dep. de Relações de Consumo informa que no próximo dia 05...
IRPJ e CSLL - Serviços Hospitalares
Tributário
31/08/2020
Possibilidade de Redução dos Coeficientes Aplicados aos Cálcul...
Senado Federal Reverte o Adiantamento da Lei Geral de Proteção de Dados
Societário
27/08/2020
Ontem, 26/08/2020, o Senado Federal aprovou a vigência imediat...
Aspectos Relevantes no Projeto de Lei nº 4.303/2012. O Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada
Societário
07/08/2020
Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de...
Nova Lei Prorroga o Prazo das Assembleias Gerais Ordinárias e Inclui Assembleias Digitais, Participação e Votação à Distância na Legislação Vigente
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03/08/2020
Nesta quarta-feira (29/07), foi publicada a Lei nº 14.030/2020...
PL nº 3324/2020, Autoriza a Emissão de Debêntures por Sociedades Limitadas e Cooperativas
Societário
29/06/2020
O Projeto de Lei nº 3324/2020 (“Projeto”), apresentado pelo Se...
Créditos Emergenciais - COVID-19
Tributário
01/06/2020
Como é notório, estamos passando por um dos piores momento eco...
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